LEI Nº 8.442, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Pessoal Técnico-Administrativo da Universidade Estadual da Paraíba e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO IDas Disposições Preliminares Art. 1º Fica […]

O Conselho Universitário – CONSUNI da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 32, do Estatuto da Instituição e, CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 8.442/2007, em seus Arts. 15, 16 e 17 no tocante a capacitação do pessoal técnico-administrativo;CONSIDERANDO a referida política institucional, reforçada pelo Art. […]

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO – CONSUNI da Universidade Estadual da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 32, do Estatuto da Instituição, e: CONSIDERANDO que a proteção à maternidade e à paternidade é direito social garantido às trabalhadoras e aos trabalhadores brasileiros, com fundamento no art. 7º, XVIII e XIX, e art. […]

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba Faz saber que a Assembleia Legislativa decreta, e eu, em razão da sanção tácita, nos termos do § 1º do Art. 196 da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno) c/c o § 7º do art. 65, da Constituição Estadual, Promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica vedada […]

Nota: Esta lei foi declarada inconstitucional pelo STF em Fevereiro de 2021. LEI Nº 11.699 DE 03 DE JUNHO DE 2020. Suspende as cobranças dos empréstimos consignados, contraídos pelos servidores públicos estaduais, durante o período de 120 (cento e vinte) dias. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e […]

Portaria 012/2020 Dispõe sobre medidas de contenção contra o novo Coronavirus Baixar Portaria: http://transparencia.uepb.edu.br/download/portaria-0012-2020-covid-19/ Portaria 013/2020 Cria o comitê de contingência e crise COVID-19 na UEPB Baixar Portaria : http://transparencia.uepb.edu.br/download/portaria-0013-2020-comite-de-contigencia-e-crise-covid-19/ Portaria 014 /2020 Suspende as atividades letivas na UEPB Baixar Portaria: http://transparencia.uepb.edu.br/download/portaria-0014-2020-suspensao-de-atividades/ Portaria 015/2020 Suspende atividades Administrativas Baixar Portaria : http://transparencia.uepb.edu.br/download/portaria-0015-2020-suspensao-de-atividades-administrativas/ Portaria 017/2020 Dispõe sobre […]

LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 20 DE JANEIRO DE 2015. Dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências.O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA  Faz saber que a Assembleia Legislativa decreta, e eu, em razão da sanção tácita, nos termos do § 1º do Art. 196 […]

CAPÍTULO 1DA CONSTITUIÇÃO, SEDE, FORO E DURAÇÃO Art 1º O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAÍBA, doravante denominado SINTESPB, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAÍBA, doravante denominado SINTESPB, fundado em 12 de setembro de 1989, como pessoa jurídica de direito privado, com natureza e fins não lucrativos […]

LEI Nº 8.442, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Pessoal Técnico-Administrativo da Universidade Estadual da Paraíba e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO IDas Disposições Preliminares Art. 1º Fica […]