Foi realizado entre os dias 25 a 27 de novembro, em João Pessoa/PB, o XVI Congresso Estadual do SINTESPB: “Construindo novos caminhos; luta pela vida”. O Congresso teve a participação de 105 delegados e 20 observadores e foram adotados protocolos de segurança sanitária como a exigência de comprovação de vacinação, uso permanente de máscara, ocupação de 20% do auditório com distanciamento entre as cadeiras, hospedagem de no máximo duas pessoas por quarto e álcool gel disponível.
A atividades foram realizadas de forma híbrida, onde alguns participantes das mesas-redondas participaram de forma remota.
O XVI CONSINTESPB teve como objetivo discutir a conjuntura desfavorável para os serviços e servidores públicos, sobretudo, pela eminência da aprovação da PEC 32, convocando os seus filiados a serem resistência desse processo e mobilizar atividades para dar enfrentamento às ações dos gestores que tentam coibir as manifestações sindicais. Também foram lembradas as mais de 600 mil vítimas da COVID-19 como consequência da ação genocida do Governo de Bolsonaro.
Reforma estatutária
Outro objetivo do Congresso foi aprovar um plano de lutas para o ano de 2022 e atualizar o Estatuto da entidade, adequando-o aos novos tempos e demandas, tendo os seguintes principais pontos da reforma estatutária:
• Fim do presidencialismo, com a adoção do modelo de direção colegiada, com o preenchimento dos cargos de forma proporcional ao número de votos e com a qualificadora de escolha dos cargos iniciando pelas chapas que tenham os maiores percentuais;
• Redução do tempo de sindicalização de 1 (um) ano para apenas 3 (três) meses, para poder votar e ser votado;
• Criação da Assembleia Estadual e do Conselho de Delegados de Base, como organismos de decisão;
• Ampliação do número de delegados para o próximo Consintespb, com a modificação da tabela de 1 delegado a cada de 30 para 1 delegado a cada 20 sindicalizados por setor;
• Criação da Coordenação de Tecnologia e Segurança da Informação, da Coordenação de Mulheres, da Coordenação de Juventude, Esportes e Lazer, da Coordenação de Gênero e LGBTQIA+ e da Coordenação de HU´s, Saúde, Medicina e Segurança do Trabalho, além de aglutinações e alterações de outras pastas;
• Apresentação semestral dos pareceres do Conselho Fiscal sobre a prestação de contas da entidade para a homologação em assembleia estadual;
• Adequação das Secretarias Sindicais nos Campi que tenham menos de 50 (cinquenta) sindicalizados na base;
• Possibilidade de ser adotada a modalidade de votação on-line em casos excepcionais;
• Regulamentada a possibilidade de substituição eventual, temporária e permanente, de dirigente da entidade;
• Aplicação de parte do que já é arrecadado hoje em uma conta poupança para constituição de um fundo de greve;
• Exigência de que na compra ou venda de bens imóveis ou móveis da entidade seja exigida a aprovação da Assembleia Estadual, ad referendum do Congresso Estadual;
• Referendo de todas as deliberações tomadas pelas Assembleias realizadas para constituição da Direção Estadual Provisória, estabelecendo que os atuais cargos e mandatos e as competências da Diretoria Estadual e das Secretarias Sindicais Adjuntas, serão preservados até o final do mandato em curso.
• Publicação do Edital de Convocação das próximas eleições no dia 15/01/2022, com inscrições de chapas até o dia 15/02/2022, eleições em 16/03/2022 e posse da direção eleita em 25/03/2022.
Lembramos que a data limite de novas filiações para estarem aptos a participarem do processo eleitoral em 2022 é até o próximo dia 07/12/21, quando fecha a folha de pagamento.
O SINTESPB acredita que o resultado do Congresso foi um sucesso e que agora é a hora de união de todos para enfrentar o nosso maior inimigo, que é este governo federal atual que quer desmontar o serviço público para favorecer os apadrinhados e submeter os seus servidores às vontades personalizadas dos gestores.
Vamos à luta!
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